Termo de Uso e Contrato de Prestação de Serviços

1. OBJETO

O presente contrato tem como objeto a disponibilização do sistema TravelPro, incluindo funcionalidades de ERP, CRM, Portal do Cliente e automações de comunicação, conforme o plano contratado.

2. ACEITE ELETRÔNICO

Ao marcar a opção "Li e concordo com os Termos de Uso", o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este contrato, reconhecendo sua validade jurídica.

3. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE é integralmente responsável:

• Pelos dados inseridos no sistema;
• Pela obtenção de consentimento dos clientes finais;
• Pelo cumprimento da LGPD e demais legislações aplicáveis.

4. E-MAIL E WHATSAPP

O TravelPro atua apenas como intermediador tecnológico.

Não se responsabiliza por:

• Bloqueios, banimentos ou restrições aplicadas por provedores externos;
• Instabilidades de APIs de terceiros (Meta, AWS, Resend, etc.).

5. PLANOS E LIMITES

Cada plano possui limites específicos de usuários, clientes e envios. O descumprimento poderá resultar em bloqueio ou necessidade de upgrade.

6. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

O uso indevido, práticas de spam ou tentativa de burlar limites poderão resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

7. LGPD

O TravelPro atua como OPERADOR de dados, enquanto o CONTRATANTE é o CONTROLADOR, sendo responsável legal pelo tratamento das informações.

8. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.